!
Rua Beco da Coruja, nº 159 | Sala 2, Saboeiro, Salvador - BA | CEP 41.180-710
profissional@meajudaapp.com.br
!
TERMO !DE!USO!–!USUÁ RIO !PROFISSIONAL!!
!
INTR ODU Ç Ã O*
!
Esse!TERMO! D E!U SO! apresenta!as!“Condições!Gerais”!aplicáveis!ao!uso!de! um!serviço!oferecido!!
pelo!ME!AJUDA!LIM P EZA,!atravé s!do!aplica tiv o !para!o!sistem a!ANDRO ID !-!Me!Ajuda!Profissional.!!
!
O!ME!AJUDA!LI MP EZA!é!um!provedor!de!serviços!de!propriedade!da!M E!A JUDA!SERVIÇOS!LTDA.,!
registrada ! no! CNP J! nº! 24.553.921/0001-40.! O! nome,! marca,! domínio,! imagens,! conteúdos,!
bancos!de!dados!e!aplicações!são!propriedade!intelectual!da!mesma!e!protegidos!por!lei.!!
O! objeto! do! ME! AJUDA! LIMPEZ A! consiste! na! intermediação! entre! “ Cl i ente” ! que! deseja!
contratar! “ O!
profissional!de!serviço!de!limpeza”!para!prestação!de!serviços.!!A!contratação!se!dá!
através!da!plataforma!virtual!de!agendamento!e!pagamento.!!
O! cadastramento! do! Profissional! implica! na! mai s ! alta! compreensão,! aceitação! e! vincu l a çã o !!
automática! a! este! Termo! de! Uso.! O! USUÁ R IO! PROFISSIONA L! mediante! a! aceitação! deste!!
TERM O!DE!USO ,!ao ! s e ! ca d a s tr a r! n o ! a p l ica t iv o !ME!AJUDA!PROFISSIONAL,!co n t ra ta ! o ! ME!
AJUDA!para!
intermediar!a!contratação!de!seu!serviço!com!os! CLIENTES!cadastrados,
*
sob!sua!
inteira!responsabilidade.!!
O!USUÁRIO!PROFISSIONAL!e!o!USUÁRIO!CLIENTE!contratarão!entre!si!através!do!ME!AJUDA!
LIM P EZA ,!fi cand o!esta!isenta!d e!qual qu er!relação!entre!as!partes.!!
Esse!Term o!de!Uso! poderá! sofrer!alterações!periódicas.!O! USUÁR IO!PRO FISSIONAL! desde!já!!
concorda!e!reconhece!que!é!de!sua!única!e!inteira!responsabilidade!a!verificação!periódica!do!!
termo! de! uso.! ! Caso! a! não! concordância! com! a! alteração! do! Termo! de! Uso! torne-se!!
irreconciliável,!o!presente!vínculo!contratual!deixará!de!existir,!desde!que!não!haja!débitos!em!!
aberto.!!
O!USUÁ R IO!PROFISSIONA L!concorda!em!utilizar!o!ME!AJUDA!de!boa-fé,!sem!fazer!uso,!!
carregar,! transmitir! ou! enviar! m aterial! de! cunho! violento,! ameaçador,! difamatório,! obsceno,!!
ofensivo,!pornográfico,!abusivo,!passível!de!incitar!qualquer!forma!de!ódio!racial,!que!constitua!!
ou!incite!condutas!ilícitas!criminais!ou!civis!discriminatórias!ou!em!violação!de!privacidade!e!de!!
direitos!de!terceiros.!!
É! vedado!o!uso!danoso,!como!worms,!vírus,!macros,! d ados!corrompidos,! programas!maliciosos!
ou! outros!recursos!que!alterem!o!pleno! funcionamento! do!site!e!dos! sistemas!computacionais.!
Também! é! vedada! a! prestação! de! dados! inverídicos,! criação! de! perfil! falso,! diss imulação ! de!
inform a ç õ es !o u !vio la ç ão !d e !p ro t o co lo s !d e !se gu r an ç a .!!
O!ME*AJUDA!pode!a!critério!próprio,!exibir!em!seu!aplicativo,!links!ou!ferramentas!de!empresas!
parceiras.!A!disponibilização!desses!links!não!implica!em!relação!de!sociedade!ou!de!qualquer!
responsab ilidad e!do !ME*AJUDA!para!com!esses!parceiros.!
! !
!
Rua Beco da Coruja, nº 159 | Sala 2, Saboeiro, Salvador - BA | CEP 41.180-710
profissional@meajudaapp.com.br
!
DO!USRIO!PROFI SSIONAL!
!
O!USUÁR IO!PR OFISSIONA L!é!profissional!autônomo!cadastrado!no!ME!AJUDA!PROFISSIONAL,!e!
que!deseja!
contratar!o!ME! AJUDA!para!intermediar!a!contratação!de!seus!serviços!por!um!
USUÁR IO!
CLIENTE!cadastrado!no!ME!AJUDA.!!
O!USUÁRIO!PROFISSIONAL,!desde! já ,! p o s sui!conhe c imento! q u e ! n ã o ! h a v e rá ! q u a lquer! vínc u lo!!
trabalhista!previsto!na!CLT!com!o!ME!AJUDA.!A!relação!consiste!na!intermediação!de!todo!o!!
processo! de! contratação! do! serviço,! iniciando! com! a! aprovação! cadastral! do! USUÁR IO!!
PROFISSIONAL! e! o! término! da! relação! ap ós ! o! recebime nto ! da! contrapre staç ão ! do! serviço!
realizado,! através! de! conta! corrente! ou! conta! poupanç a! cadastra da ! de! titularidade! do!!
USR IO!PROFI SSIONAL.!!
!
O!USUÁ R I O!PR OFISSI ONAL!tem!ciência,!desde!já!que,!o!ME!A JUDA!fica!isento!de!qualquer!!
responsabilidade!que!não!esteja!vinculada!a!sua!prestação!de!serviço!como!intermediador.!!
!
O!USUÁ RIO !PROFISSION AL!somente!poderá!ser!contratado,!através!do!ME! AJUDA,!apenas!02!
(duas)!vezes!por!semana!pelo!mesmo!USUÁR I O!CLIEN TE.!!
!
Para!os!serviços!de!DIARISTA,!os!preços!praticado s!corresponderão!a!08!(oito)!horas!de!servi ço!
(uma!diária),!com!intervalo!mínimo!de!01!(uma)!hora!para!descanso!e!almoço,!salvo!para!a!meia!
diária,!que!corresponde!a!4!horas!de!serviço!sem!necessidade!de!intervalo.!!
!
Os!preços!praticados!por! cada! serviço! são!fixos!de!acordo! com! a! cidade!escolhida,!duração!do!
serviço! e! o! tipo! de! profissional! escolhido! (Normal! ou! Master),! cabendo! ao! USUÁRIO! CLIENTE!
escolher!com!base!as!suas!necessidades!e!avaliações!dos!profissionais.!
O!USUÁ RIO!PR OFISSIONA L!con trata!o!ME! A JUDA!para!intermediar!e!facilitar!o!contato!entre!
este!e!os!USUÁR IOS!CLIENTES,!sendo!que!isenta!o!ME! A JUDA!de!qualquer!relação!direta,!pois!
atesta!que!contrata!o!ME! A JUDA,!tão!s omente!para!possi bilita r!o!contato,!tendo!ciência,!que!o!
ME!AJUDA!não!possui!qualquer!relação!empregatícia!com!qualquer!USUÁR IO!PRO FISSIONA L,!
devendo!isentar!o!ME!AJUDA!de!qualquer!eventual!demanda!judicial.!!
Os! serviços! prestados! pelo! ME!A JUDA! não! abrangem! em! nenhuma! hipótese,! promessa! de!
emprego!ou!ob rigação!de!disponibilizar!aos!USUÁR IOS!PRO FISSIONA IS!aos!USUÁRIOS!CLIENTES!
quando!solicitado.!!
!
Sobre! a! remarcação! e! cancelamento! realizados! a! menos! d e! 24! (vinte!e! quatro)! horas! do!
horário!do!serviço,!pelo!USUÁRIO!P ROFISSION AL,!será!computado!nota!0!(zero) !à!sua!nota!geral!
(média!de!avaliações).!!
!
O!USUÁ RIO!PROFISSIONAL!terá!que!informar! seus !dados! ban cários !(Banco,! agên cia! e!conta!
corrente!ou!p oup ança)! para!que!as!transaçõe s!financeiras! realiza d a s ! atr av é s ! do ! ME!AJUDA,!
possam!ter!êxito!e!os!valores!sejam!repassados!para!o!USRIO !PROFISSIONAL.!!
! !
!
Rua Beco da Coruja, nº 159 | Sala 2, Saboeiro, Salvador - BA | CEP 41.180-710
profissional@meajudaapp.com.br
!
!
Todo!pagamento!é!processado!através!de!cartão!de!crédito,!deste!modo!o!prazo!regular!para!!
recebimento!é!de!30!(trinta)!dias!após!o!dia!da!prestação!do!serviço,!em!sua!conta!ME!A JUDA.!!
Não!será!cobrado!nen hum!valor,!referente!a!contrat ação!dos!serviços!intermediados!pelo!ME!
AJUDA,!observando!as!seguintes!regras:!!
Prazo!de! 30! dias!contados!a!partir!da!realização!do!serviço! para ! d is p o n ib iliz a çã o ! d o s !
recursos!financeiros!na!conta!ME!AJUDA!do!USRIO!PROFISSIONAL;!!
A!partir!de!R$!150,00!(cento!e!cinquenta!reais)!não!haverá!cobrança!de!nenhuma!taxa!para!
a! realização! de! transferência! bancária! da! conta! ME!A JUDA! para! a! conta! cadastrada! do!
USR IO!PROFI SSIONAL.!!
Para!receber!antecipadamente!os!recursos!d os!serviços!prestados!em!sua!CONT A!ME!A JUDA,!no!
próximo!dia!útil!contada!da!conclusão!do!serviço,!será!cobrado!uma!taxa!de!8%!(oito!por!
cento)!
sobre!o !va lor!líquido!a!receber,!o u!seja,!o!valor!cadastrado!pelo!USUÁRIO!
PROFISSIONAL.!
Para!o!USUÁRIO!PROFISSIONA L!da!categoria!MASTER ,!a!taxa!de!antecipação!será!de!4%!(quatro!
por!cento).!!
!
A!solicitação!da!ANTECIPAÇÃO!ficará!disponível!para!o!PROFISSIONAL,!até! as! 23:59 ! hora s ! do!
mesmo!dia!do!fim!da!prestação!do!serviço.!!
!
Nas!transferências! bancárias! inferiores! a! R$!150,00!(cento!e! cinquenta! reais),! da! conta! ME!
AJUDA!para!a!conta!ou!popança!cadastrada!do!USUÁRIO!PROFISSI ONA L,!será!cobrada!a !taxa!de!
R$!2,00!(dois!reais)!por!cada!transação.!!
O! ME! A JUDA!
limita! em! 02! (duas)! prestações! de! serviço! por! semana! de! um
! USUÁRI O!
PROFISSIONAL!para!um!mesmo!USUÁRIO ! CLIENTE,!a!fim!de!evitar!eventual!q uestionamento!
sobre!configuração!de!relação!empregatícia.!Caso!esta!venha!a!ocorrer,!a!responsabilidade!será!
somente!do!USUÁR IO !CLIENTE!e!do!USUÁRIO!PROFISSIONAL.!!
Caso!a!incidência!da!prestação!de!serviços!venha!a!ocorrer!mais!de!DUAS!VEZES!POR!SEMANA,!
não!caberá!considerar-se!a!responsabilidade!do!M E!A JUDA ,!u ma!ve z!que!a!responsa b ilid a d e !será!
exclusivamente!do!USUÁR I O!CLIEN TE!e!do!USRIO!PROFISSIONAL.!!
Os!USUÁ R IOS !CLIENTES!podem!divulgar!no!ME!AJUDA!avaliações!sobre!o!serviço!prestado!pelo!
USUÁR IO!PR OFISSIONA L.!As!avaliações!constituem!opiniões!pessoais!do!USUÁ RIO!CLIENTE!e!
não!expressam!a!opinião!do!ME!AJUDA.!!
!
O!ME! AJUDA!se!reserva!ao!direito !d e!i nvestigar!as!avaliações!e!to mar!as !med idas!pertinentes!
relacionadas!a!estas.!!
!
!
! !
!
Rua Beco da Coruja, nº 159 | Sala 2, Saboeiro, Salvador - BA | CEP 41.180-710
profissional@meajudaapp.com.br
!
!
!
É!proibido!a!auto!avaliação!por!parte!do!USU ÁRI O!PROFISSIONAL!e!qualquer!outra!tentativa!de!
distorcer! as! avaliações! em! benefício! próprio! ou! de! terceiros.!
Fica! vedado! que! as! partes! se!
contratem!diretamente!após!qualque r!intermediação!do !ME!
AJUDA.!!
!
O! prazo! para! a! contratação! direta! será! de! no! mínimo! 06! (seis)! meses! após! a! última!
intermediaç ã o! do! ME!A JUDA.! Caso! ocorra! con tra taçã o ! direta! du ran te ! este! pe ríod o ,! o! ME!
AJUDA!poderá!cobrar!uma!taxa!de!agenciamento!no!valor!de!R$!1.000,00!(um!mil!real).!!
Fica!eleito!o!foro!da!cidade!de!Salvador,!E stado!da!Bah ia,!para!dirimir!qu aisquer!dúvidas!
oriundas!do!presente!Termo,!renunciando!a!qualquer!outro!por!mais!privilegiado!que!seja.!!
Estando!as!partes!de!acordo,!aceitam!o!presente!Termo!antes!de!contratar!o!ME! AJUDA!para!
qualquer!intermediação.!!
!
!
!
!
!
!
!
!
!
!
!
!
!
!
!
!
!
!
!
!
!
!
!
!
!
!
!
!
!
!